Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

Estabilidade provisória de gestante pode ser adquirida durante o curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Citação para loja entregue a shopping é nula

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária